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DIREITO DO TRABALHO
Atuando tanto para confecção de ações trabalhistas, como realizando defesas trabalhistas em todas as instâncias (TRT´s e TST), para empresas de todos os portes, propondo soluções para evitar os conflitos e ainda estudo de viabilidade para proposituras de ação rescisórias no Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, bem como analise de rotinas trabalhistas na relação habitual entre empregador e empregados.
Assuntos relacionados ao transporte marítimo, bem como ao comércio exterior em geral. assistência jurídica aos armadores, afretadores, transportadores, Clubes de P&I, agentes marítimos, terminais e operadores portuários, estaleiros, tradings, embarcadores e consignatários, entre outras empresas do setor.
DIREITO MARÍTIMO
Nossa atuação no direito marítimo, que se interliga com as áreas do direito comercial, civil, tributário, societário, securitário, ambiental, administrativo e contencioso englobam, entre outras questões, envolvendo:
- Navio, Carga, Frete, Sobrestadias, Avaria Grossa e Particular
- Arresto, Embargo e Detenção de navio e/ou carga
- Acidentes de navegação: Colisão, Abalroamento, Incêndio, Encalhe
- Tribunal Marítimo e Capitania dos Portos
- Contratos de afretamento e conhecimento de transporte
- Constituição de empresa de navegação
- Registro de armador e de embarcações junto ao Registro Especial Brasileiro (REB)
- Legislação Marítima e Aduaneira
Contato
Fabio Santos Jorge
OAB/SP 190.203
Advogado, especializado em direito marítimo, portuário e aduaneiro, pela Universidade Católica de Santos. Militante na área do Direito do Trabalho, tributária e logística de transportes. Consultor Fiscal-Tributário.